Marista bannerseixos gesta%cc%83o 02.10

O marco jurídico das organizações religiosas

Matricule-se já Grátis
  • O marco jurídico das organizações religiosas
    • Estado, direito e religião
    • Organizações religiosas
    • Membros das organizações religiosas
    • Acordo Brasil Santa Sé
    • Consideração final
    • A questão tributária
    • Pesquisa de satisfação

Descrição do curso

Desde já é importante salientar que o curso tem como escopo central enfrentar o tema do marco jurídico das organizações religiosas. Não por coincidência, esse é o título do livro recém lançado pelas Edições CNBB, resultado da constatação acerca da escassez de material escrito de doutrina sobre entidades religiosas na área legal.

            A academia jurídica brasileira tem historicamente negligenciado o direito eclesiástico, ramo da ciência jurídica cujo objeto é o estudo da relação entre as organizações religiosas e o estado e entre os membros dessas organizações (genericamente denominados “religiosos”) com suas respectivas entidades.

            É importante desde o início não fugir do clássico tema da laicidade do Estado, pois é a partir de uma visão equivocada que há sobre a possibilidade de relação entre o Poder Público e as Igrejas que muitos se esquivam do debate ora proposto. Aliás, o próprio Supremo Tribunal Federal já examinou os limites da concepção estatal sobre o que pode, ou não, ser considerado “igreja” ou até mesmo o desafio jurisdicional de se poder – ou não - definir o que vem a ser uma “religião”.

            O curso visar construir uma abordagem conceitual sobre a espécie de pessoa jurídica de direito privado, qual seja, a organização religiosa, evidenciando a necessária convivência entre o direito interno brasileiro e o canônico e dedicando especial atenção aos desafios do marco estatutário das instituições eclesiásticas. Além disso, é importante lembrar que há a possibilidade de promoção de atividades econômicas por parte das organizações religiosas, apontando também a expressa permissão legal de celebração de contratos entre igrejas com o poder público.

            Consequentemente, inevitável será abordar temas afetos aos membros das organizações religiosas, suas prerrogativas e a aspectos que não raramente são objeto de controvérsias nos tribunais, como a inexistência do vínculo empregatício entre o religioso e sua respectiva entidade, a questão do trabalho voluntário em favor de organizações religiosas e o direito à assistência espiritual em estabelecimentos de internação coletiva.

            Finalmente, as questões tributárias pedem uma especial atenção do palestrante, vez que é em tal seara que hoje se trava a maior parte das controvérsias entre as organizações religiosas e a administração pública, com forte protagonismo do Poder Judiciário em cumprimento do seu papel de mediador e solucionador de conflitos. Destaque para o debate sobre as hipóteses de imunidade tributária, seja dos impostos, seja das contribuições para o financiamento da seguridade social.

            Por fim, uma alusão ao Decreto nº 7.107/2010 – Acordo Brasil Santa Sé uma vez que tal diploma é o que melhor sintetiza a matéria no ordenamento vigente, sendo tal norma naturalmente voltada para a realidade das instituições eclesiásticas pertencentes à Igreja Católica Apostólica Romana.

Categoria: Gestão

Informações gerais

Conteúdo
  • Aspectos gerais da Laicidade do Estado;
  • Possibilidades e eventuais limites legais de constituição de uma organização religiosa;
  • Direito Eclesiástico na Doutrina jurídica brasileira;
  • Símbolos religiosos em espaços públicos
  • Construto conceitual de Organizações Religiosas (O.R)
  • Alinhamento legal de OR: Direito Canônico; Constituições; e Estatutos
  • Estatutos das O.R
  • Atividades Econômicas que podem ser desempenhadas por O.R
  • Possibilidades de Certificação de O.R
  • Doações: possibilidades e limitações
  • Responsabilização Civil das O.R pelos atos de seus membros
  • Proteção Patrimônio Histórico e Artístico
  • A relação entre os religiosos e as O.R
  • A remuneração dos religiosos e a possibilidade legal do custeamento da vida religiosa
  • Plano de saúde coletivo para membros das O.R
  • Direito à assistência espiritual em estabelecimentos de internação coletiva
  • Trabalho voluntário em favor de O.R
  • Imunidades tributárias das Instituições de Assistência Social sem Fins Lucrativos e sua Regulamentação
  • Isenções tributárias aplicáveis as O.R
  • Outras Imunidades Tributárias
  • Aspectos gerais do acordo Brasil Santa Sé
Objetivo

O curso tem por objetivo apresentar, de maneira sistematizada em grandes áreas, diversos temas que dizem respeito ao tratamento jurídico que o ordenamento brasileiro dá às organizações religiosas, valendo-se do escopo legal-normativo vigente, mas também de posicionamentos dos tribunais e manifestações da administração pública. As cinco áreas escolhidas contemplam inicialmente uma visão mais ampla da relação Estado X Igreja; com posterior aprofundamento na questão da organização religiosa propriamente dita; depois se parte para um exame do estatuto jurídico do religioso membro da sua respectiva organização;  faz-se um cotejamento específico do debate sobre as principais teses tributárias atinentes à matéria; para finamente tecer considerações gerais sobre o Acordo Brasil Santa Sé.

Professores

Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira.
Sócio fundador do Sarubbi Cysneiros Advogados Associados. Advogado militante desde o ano de 2000 graduado pela UFPE, pós-graduado no curso de MBA Executivo pelo IBMEC, atendeu ao programa de doutorado da Universidade de Salamanca, concluiu o Curso de Formação em Inteligência pela Escola da Agência Brasileira de Inteligência. Assessor jurídico da Nunciatura Apostólica do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Conferência dos Religiosos do Brasil - CRB, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC, de dezenas de Dioceses, institutos religiosos e entidades sem finalidade de lucro, com ênfase na assessoria tributária de organizações certificadas beneficentes de assistência social. Assessor jurídico em operações de aquisições, fusões e cisões de organização com finalidade de lucro e também de entidades sem fins lucrativos. Experiência como membro de Conselho de Administração e de Diretoria de Sociedades Anônimas. Vasta experiência na negociação e elaboração de contratos na área societária e empresarial em geral. Coautor do livro Acordo Brasil Santa Sé Comentado e de diversos artigos.

O%2bmarco%2bjur%c3%addico%2bdas%2borganiza%c3%a7%c3%b5es%2breligiosas

CONFIRA AS VANTAGENS DE APRENDER COM A GENTE

NOSSOS CURSOS SEMPRE COM VOCÊ

Conteúdos de qualidade para assistir, estudar e acompanhar de onde você quiser. Seja no tablet, smartphone ou laptop.

TEMPO PARA APRENDER

Você pode assistir quantas vezes quiser todas as aulas do seu curso até concluí-lo, durante 180 dias. Assim fica mais fácil aprender. Comece agora!

ESPIRITUALIDADE

Cursos livres que vão ajudar a despertar seu propósito de vida, sua interioridade e trazer mais humanização para o mundo.

PROFISSIONAIS QUALIFICADOS

Com a experiência dos nossos pesquisadores, filósofos, teólogos, historiadores e sacerdotes, garantimos aulas bem planejadas e de qualidade.